Custos e benefícios das IPSAS

Pessoal,

Para quem atua na área de Contabilidade aplicada ao Setor Público, segue uma notícia interessante acerca da adoção das IPSAS.

Boa leitura!

Custos são principal obstáculo para a reforma da contabilidade pública no Brasil, aponta Ernst & Young

Fonte: Revista Fator  [25/11/2011]

Estudo global mostra que País vê muitos benefícios na adoção do regime por competência baseado nas IPSAS, as Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público; no entanto, esses padrões ainda não são conhecidos em detalhes por membros do governo.

Apesar de o Brasil estar se preparando para a adoção das IPSAS (International Public Sector Accounting Standards), conhecidas por aqui como Normas Internacionais da Contabilidade para o Setor Público, os custos da reforma são tidos como um dos principais obstáculos para a adoção de um regime por competência. O dado consta do estudo Toward transparency: A comparative study of governamental accounting around the world, elaborado pela Ernst & Young.

O prazo de convergência do Brasil para as IPSAS foi fixado inicialmente para 2012 [Inicialmente para o Governo Federal e posteriormente para as outras esferas de Governo]. Atualmente, o País utiliza um sistema contábil que é uma versão modificada do regime de caixa, mas move-se gradualmente para a aplicação do regime de competência baseado nas IPSAS.

“A adoção das IPSAS permite a comparação das demonstrações contábeis entre instituições governamentais nos mais diversos países e, de quebra, propicia um ganho enorme de transparência”, afirma Julio Braga Pinto, sócio de Auditoria da Ernst & Young Terco. “Com o prazo para a convergência se aproximando, é importante conhecer práticas bem sucedidas sobre o tema e debater os avanços que o Governo brasileiro vem alcançando para sua adoção.”

O estudo, resultado de uma pesquisa com autoridades financeiras de 33 países – Brasil, França, Alemanha, Índia, China, Japão, Reino Unido, EUA, entre outros –, tem como objetivo identificar tendências e desenvolvimentos na contabilidade do setor público, incluindo uma avaliação da transição, no mundo, do regime de caixa para o regime de competência, e depois para o objetivo final que é a adoção integral das IPSAS.

Segundo a pesquisa, o governo brasileiro é um dos oito que utilizam uma base modificada e um dos 11 que têm planos concretos de melhorar o sistema contábil nacional. Mesmo acreditando que os custos da reforma são altos e podem ser empecilhos, os participantes brasileiros da pesquisa disseram reconhecer os benefícios de se adotar a contabilidade por competência ou as IPSAS.

Informação para quem? O estudo conclui ainda que instituições financeiras internacionais, agências de rating e o público em geral não são vistos como os principais usuários de declarações financeiras governamentais em muitos países. Uma maioria significativa (84%) listou governos e parlamentos como os principais usuários dessas informações. Um terço (33%) dos entrevistados citou agências de rating, 39% mencionaram instituições financeiras internacionais e 51% veem os cidadãos como os principais usuários das declarações divulgadas pelos governos.

“Essas conclusões sugerem que muitos governos ainda não estão divulgando seus status financeiros de forma eficaz para o público externo”, diz Julio Braga Pinto. “Os governos deveriam estar motivados, após a crise financeira, para colocar em prática as condições para uma gestão moderna e para reformar suas metodologias contábeis. Porém, ainda é necessário progredir para responder a preocupações sobre transparência, responsabilidade e sustentabilidade em nível global”, completa.

O G20 e muitos outros países vêm pedindo uma convergência regulatório-financeira global para criar estabilidade para mercados de capital e investidores. O estudo da Ernst & Young constatou que padrões de demonstrações financeiras nacionais ainda são, na maioria, únicos, tornando comparações entre governos muito difíceis. A grande maioria dos países pesquisados usa seu próprio sistema de demonstrações contábeis e financeiras, o que significa que na maioria dos casos não é possível comparar seus níveis de eficiência com outros países.

A maioria das entidades pesquisadas – 52% – já fez a conversão para a contabilidade por competência e, ao fazê-la, identificou benefícios claros: uma maior facilidade na tomada de decisões, a melhora na gestão de bens e fundos e o aumento da eficiência. Muitos governos não planejam, no entanto, novas reformas em seu sistema contábil. Particularmente preocupante é que um terço dos 55% que não planejam mudanças está baseado na Europa, onde há uma contínua instabilidade fiscal e orçamentária.

Uma grande maioria dos países – 75% – identificou “apresentação justa” como o principal foco das informações colocadas em relatórios financeiros. O fato de que os países que também utilizam o regime de caixa tenham respondido o mesmo pode ser visto como contraditório, porque esse tipo de contabilidade não está, segundo especialistas, em linha com uma representação justa da situação financeira de um país. Entretanto, pode-se concluir que, de uma perspectiva global, não há um entendimento comum sobre o tema. Por fim, a maioria das administrações financeiras dos governos tem conhecimento sobre a adoção das IPSAS, mas apenas três dos países pesquisados no estudo já implementaram as normas (do regime por competência).

“Analistas de finanças públicas e políticos acreditam cada vez mais que os complexos desafios fiscais e orçamentários que seus países enfrentam são mais complicados de serem resolvidos devido à sua continuada dependência de sistemas contábeis de caixa defasados”, afirma Thomas Müeller-Marqués Berger, líder global da área de Contabilidade do Setor Público. “É encorajador ver, entretanto, que a modernização da contabilidade do setor público está sendo gerada dentro dos governos e que a crise financeira não parece ter mudado essa decisão. O setor privado teve que incorporar medidas para dar mais transparência para declarações financeiras – e o setor público necessita fazer o mesmo urgentemente.”

“A crise da dívida tem trazido à tona a necessidade por mais transparência das finanças governamentais na Europa, em particular, mas é importante que países de todo o mundo garantam que suas declarações sejam as mais acuradas possíveis ao usar métodos modernos de contabilidade que, com certeza, darão uma ideia mais completa sobre as situações fiscais contábeis e econômicas dos governos”, finaliza Julio Braga Pinto.

Relatório: O estudo Toward transparency: A comparative study of governamental accounting around the world foi feito em 33 países: Austrália, Áustria, Brasil, Canadá, Croácia, Egito, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Israel, Itália, Japão, Quênia, Lituânia, Moçambique, Nepal, Holanda, Nova Zelândia, China, Polônia, Senegal, África do Sul, Coreia do Sul, Espanha, Suécia, Suíça, Uganda, Ucrânia, Emirados Árabes Unidos (Abu Dhabi), Reino Unido, EUA e Zimbábue. Eles foram escolhidos por sua representação balanceada, tanto pela geografia quando pelo desenvolvimento dos países.