9 de out de 2014

Exame de Suficiência

Revogada a obrigatoriedade de prestar exame de suficiência para os profissionais habilitados ao exercício da profissão antes da aprovação da Lei que regularizou o exame.
Haja direito adquirido! 
Não tenho nada contra direito adquirido, mas sou a favor de deveres adquiridos. Sou a favor inclusive de um exame periódico para avaliar as condições dos profissionais dos que estão em atividade.
Eu acho que vai ter um monte de contadores querendo me matar em 3, 2, 1...


Sobre o Exame de Suficiência:
O Conselho Federal de Contabilidade comunica a todos os interessados que foi promovida a revogação parcial da Resolução CFC n.º 1.373, de 14 de dezembro de 2011, que regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção ou restabelecimento de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Particularmente, houve a revogação dos dispositivos que exigiam a submissão, ao Exame de Suficiência, daqueles profissionais que detinham as qualificações legais para a obtenção do registro antes da vigência da Lei n.º 12.249/2010.

A revogação dos dispositivos se deu em função do entendimento de que esses profissionais tinham o direito adquirido quando a Lei foi publicada. Dessa forma, o CFC esclarece que os Conselhos de Contabilidade não irão mais exigir a submissão de técnicos em Contabilidade e de bacharéis em Ciências Contábeis ao Exame de Suficiência quando for apresentado o certificado de conclusão de curso com data anterior ao início da vigência da Lei n.º 12.249/2010.

Da mesma forma, esse entendimento também vale para os profissionais que estavam inscritos nos Conselhos Regionais de Contabilidade antes da edição da Lei n.º 12.249/2010 e que estejam com seus registros baixados há mais de 02 (dois) anos.

Fonte: CFC

8 de out de 2014

Candidatos errados

Amigos seguidores,

Recebi esse texto e achei muito interessante o raciocínio. Parece extenso, mas não gasta nem cinco minutos.
Quem tiver interesse, leia! Acho que vale a pena. O autor não defende nenhum dos lados, ele chama ao bom senso.


POR QUE POBRES, IGNORANTES E NORDESTINOS CONTINUAM ATRAPALHANDO AS ELEIÇÕES E ELEGENDO OS CANDIDATOS ERRADOS?

Tem sido assim desde, pelo menos, 2006. Assim que o PT vence uma eleição presidencial a nossa fábrica social de diagnósticos e explicações começa a funcionar com força total. Jornalistas, comentaristas de política, pessoas nos bares da vida e nos botecos das redes sociais digitais, e até FHC, contrariados ou intrigados com o que as urnas disseram, todos passam compulsivamente a “explicar” como pode ter sido possível tamanho contrassenso, tal violação da Lógica e das evidências, erro de tal proporção e tantas consequências. O raciocínio de base é sempre o mesmo: a) a maioria dos eleitores fez escolhas diferentes da minha; b) escolhas divergentes da minha são erradas; c) quem foi esse insensato, irresponsável, desqualificado, estúpido, inocente útil, desvalido a cometer tamanho desvario?

Neste ano, notei a inauguração de outro veio argumentativo, desta vez a respeito do resiliente voto tucano em São Paulo, que provavelmente deve intrigar o Brasil inteiro. A lista dos deméritos do governador é enorme: provocou a fúria das massas nas, agora elevadas à glória dos altares, “manifestações de junho”; “a polícia de Alckmin” barbarizou jornalistas e manifestantes naquela e em outras ocasiões; o seu governo conseguiu fazer com que os paulistanos temessem a falta de água como sertanejos do semiárido. Como é que depois de tudo isso ele é reeleito de forma consagradora? Estarão os paulistas hipnotizados? São antipetistas tão fanáticos que votariam até em Lúcifer - desde que ele tucanasse -, não importa as consequências?

A base do argumento é a mesma: eu sei que X não merece ser eleito, por N razões; mas X é eleito; logo, algum erro moral ou intelectual há nessa decisão de eleger X.

O UOLNoticias abriu a usina de explicações ontem com “Dilma vence nos sete Estados com menor renda média”. As garotas e garotos da GloboNews, com o luxuoso auxílio dos meninos descolados do Manhattan Connection, deixavam entender, sem disfarce, que “o Nordeste” é a única força capaz de impedir que Aécio cumpra a sua sentença, ser presidente do Brasil, que SP estava fazendo, com entusiasmo, a sua parte para recolar o cosmo no seu lugar, mas tinha uma Bahia de votos no meio do caminho.

No Twitter, no Facebook e no WhatsApp as explicações eram as mesmas desde 2006, com poucas variações. As alternativas são as de sempre: a) Dilma vence onde o IDH é menor; b) Dilma só vence acima do trópico de Capricórnio (sim, Sílvio Romero, não há civilização que preste entre os Trópicos); c) Dilma só ganha por causa do Nordeste; d) Dilma só vence por causa dos ferrados, vendidos à dinheirama que o Bolsa Família - esta fábrica de preguiçosos e acomodados, esta usina de dependência que, em vez de eliminar a pobreza faz com que ela se perpetue para que o PT nunca mais perca eleições - distribui; e) Dilma vence apenas em estados com baixo consumo de proteína e com menor estatura média da população. Um amigo muito querido no WhatsApp disparou, em dasalento, que deixará esta merda de país assim que for possível, que não aguenta mais ver os analfabetos e desdentados decidindo as eleições presidenciais.

Vou chamar o raciocínio à base de tudo de silogismo Oliveira Vianna. Premissa maior: Só ferrados, famintos e ignorantes votam em Dilma. Premissa menor: Ferrados, famintos e ignorantes são inferiores a nós. Conclusão: Dilma é eleita apenas com o voto dos inferiores. Depois de exercício tão consistente de Lógica, estamos autorizados a vociferar a nossa fúria mediante o racismo geográfico (então nordestino, baiano, paraíba etc. voltam a ser palavrões), o preconceito de classe (miseráveis e ignorantes dependentes do bolsa família) e na atribuição de inferioridades e vulnerabilidades aos outros (a mídia paralisa o cérebro dos pobres, todo mundo sabe disso, abrindo a brecha para João Santana entrar e inocular o veneno petista diretamente no hipocampo). Nessas três coisas, nós, os brasileiros, somos muito bons.

O problema com esse raciocínio é que ele tem grande dificuldade de admitir outras razões para o voto diferente das que eu adoto para a minha própria decisão. As minhas são razões, as dos outros, não. Quanto mais longe de mim é o outro (a outra classe social, a outra região do país), cognitivamente, politicamente ou moralmente, menos ele tem razões: ele age por instintos, interesses, necessidades. Nunca racionalmente. Racionais como “nós”.

Peguemos os pobres, onde se resume toda a questão. Se os pobres votam no PT, o fazem porque são vulneráveis, ignorantes, não têm discernimento? Para os petistas tatuados os pobres são vulneráveis à mídia e ao capitalismo, que os leva pelo nariz como são levados os boi de arrasto. Para a classe média antipetista, os pobres são vulneráveis ao marketing político e às esmolas que o PT distribui no lugar remoto onde eles vivem, chamado, alternativamente de “as favelas”, “os grotões” ou “o Nordeste”.

Basta admitir que os pobres têm, sim, boas razões para o seu voto e todo esse edifício de argumentos montados para a conveniência da classe média cai por terra. A teoria poderia, naturalmente, ser diferente. É bastante admitir que diferentes classes sociais votam por diferentes razões. Todas legítimas. Vem cá, é razoável esperar que os 31,7% dos brasileiros que vivem com R$150 de renda per capita por mês votem por razões diferentes de nós, da classe média, ou não? Não é que os pobres votem em Dilma porque não usam a razão. Os pobres votam em Dilma, porque têm lá as suas muito justificadas razões. Os pobres são tão inteligentes que sabem que as razões de voto da classe média não podem ser as suas razões de voto. São pobres, não são burros. Burro é o cara de classe média que acha que tanto o rico quanto o pobre devem votar pelas suas mesmas razões. Burro e autocentrado.

O PSDB decidiu que as pessoas devem votar em Aécio por causa da corrupção do PT e do baixo crescimento econômico. Para mim, é um bom argumento. Aécio vai insistir nos "pecados capitais" de Dilma: crescimento anêmico da economia, inflação e incapacidade de conter corrupção. Para mim, são bons argumentos. Ainda mais que não sou petista e a minha simpatia pelo partido está em acentuado declínio. Mas se eu ganhasse R$150 por mês para cada pessoa que sustento na minha família esse argumento não me diria NADA. São, pois, ótimos argumentos para a classe média, crescentemente antipetista. E para os outros? O PSDB vai dizer o quê? "Vamos conversar?". Rá.
Na situação atual, acho que os pobres é quem têm mais motivos de queixa do que nós da classe média, afinal é só nas eleições que eles contam mais que nós. Nos intervalos, mandamos nós. Em suma, nós é que atrapalhamos o voto deles, não eles o nosso. A GloboNews acha que o Nordeste é o que atrapalha a vitória de Aécio. Ué, não é SP quem atrapalha a vitória de Dilma?

O que os eleitores dos tucanos no Sul, Sudeste, Nordeste etc. precisam entender é que se os pobres contam eleitoralmente, precisam contar também como cidadãos. Como a democracia nos obriga a reconhecer nos pobres ao menos os mesmos direitos eleitorais que temos, o PSDB tem um nó a desatar. Enquanto os tucanos acharem que as razões de voto dos distritos financeiros e industriais de SP, Rio, Minas etc. têm que ser as mesmas dos 50 milhões de brasileiros pobres, terá um problema. Do jeito que a coisa anda, ou os tucanos acabam com a pobreza, ou a pobreza acaba com os tucanos. Ou de tanto bater na tecla, quem sabe, convençam os pobres de que o PT inventou a corrupção e que se deita toda noite com ela. Continuem tentando, quem sabe?

Pobre não é raça, não é casta, não é natural. Pobre é circunstancial. Ponha todo mundo na classe média e aí prioridades e urgências eleitorais da classe média poderão ser generalizadas. Não quer que as razões eleitorais de gente dependente de bolsa esmola, com baixa escolarização e mal nutrida, atrapalhem e perturbem a sua cristalina decisão de voto, puxando o resultado para o lado que eles pendem? A solução é simples: acabe com a pobreza e universalize a educação. Enquanto isso, aceite que eles terão diferentes razões para as suas escolhas eleitorais ou desista da democracia. Ou continuemos a nos divertir com o preconceito social e o racismo geográfico que as más explicações e os falsos diagnósticos nos autorizam. São escolhas.

(Texto divulgado no perfil do Wilson Gomes no Facebook)

2 de out de 2014

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) acabou divulgar a nova versão Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), aplicável a partir de 2015.

Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.
Formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O PCASP é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte. 
O PCASP 2015, obrigatório para todos os entes da Federação para o exercício de 2015, apresenta, de acordo com a STN, poucas alterações significativas em relação à versão anterior, descritas de modo sucinto no documento "Síntese de Alterações" que acompanha a publicação. Todas as alterações foram amplamente debatidas junto à Federação por meio do Fórum de Discussões Permanentes de CASP.

Os documentos relacionados podem ser acessados na página da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Poucas mulheres cientistas

Divulgação de texto:

Mulheres cientistas, por que ainda são poucas?
Por Giovanna Lisbôa

O Efeito Matilda pode explicar muito do desconhecimento em torno das contribuições femininas para a ciência. O conceito elaborado pela pesquisadora da Historia da Ciência Margaret W. Rossiter, em 1993, explica que as descobertas e contribuições científicas feitas por mulheres durante muito tempo foram atribuídas aos homens, sendo a verdadeira autora colocada em segundo plano ou até mesmo apagada por completo. Com as conquistas femininas, essa prática deixou de ser socialmente aceita, porém, mesmo nas ciências, os cargos de chefia ainda são espaços nebulosos onde a presença feminina ainda é rara.

O conceito descrito por Rossiter recebeu esse nome em homenagem à ativista Matilda Joslyn Gage que lutava pelo direito das mulheres no século XIX. Em busca de analisar o campo das ciências e garantir maior espaço para as mulheres, pesquisadoras do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho (IBCCF) organizaram o Simpósio Mulher e Ciência que aconteceu no dia 15 de setembro. Segundo a diretora da IBCCF, Sandra Maria Feliciano de Oliveira e Azevedo, “essa discussão é importante, porque extrapola a área da ciência”. 

Contra qualquer reinvindicação os números não mentem. Segundo o Censo do Ensino Superior de 2012, as mulheres já são a maioria a ingressar na graduação (54,6%), bem como a conclui-la (59,6%). Na produção científica, de acordo com dados do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a participação dos dois gêneros em números absolutos ocorrem de forma igualitária. A presença feminina é a maioria na iniciação científica, cerca de seis a cada dez bolsistas são mulheres, mas se reduz ao longo da carreira acadêmica. Apenas um quarto dos chefes de laboratórios é do sexo feminino.

No Simpósio foram discutidos diferentes aspectos dessa temática. A pesquisadora convidada  Sophia Huyer, diretora do Gender in Science, Innovation, Tecnology and Enginneering do Canadá, fez uma análise comparativa da participação feminina em diferentes países. Enquanto a professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), Hildete Araújo, que também já integrou a Secretaria de Políticas das Mulheres da Presidência da República, trouxe dados do CNPq para debater o cenário brasileiro científico atual.

Para a professora da UFF, “a ciência é branca e masculina”. As mulheres apesar dos avanços enfrentam ainda hoje, segundo ela, muitas dificuldades, pois estão muito ligadas às atividades associadas à maternidade, cuidado dos filhos e da casa, o que ocupa muito tempo diário. Na última Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (Pnad), a média de horas de trabalhos domésticos semanais femininos é de 26 horas, enquanto a dos homens é de apenas 10.

Outra pesquisadora, inclusive responsável pela organização do evento, era a neurocientista do IBCCF Eliane Volchan. A cientista debateu através de diversos experimentos como a forma da construção e apreensão do mundo pelas pessoas influenciam suas decisões. Em uns dos estudos mostrados, o mesmo currículo foi disponibilizado a examinadores somente com o nome trocado, um nome no gênero feminino e outro no masculino. Os currículos com nome de homem tiveram uma aceitação muito maior.

Por fim, a coordenadora do espaço memorial Carlos Chaga Filho, Daniele Botaro, apresentou os dados históricos das mulheres no instituto. O trabalho feito pela aluna Gabriela Lúcio demostrou que 65% de toda a ciência produzida no IBCCF são feitas por mulheres, ainda assim elas são a minoria nos postos de chefia.

Fonte: Portal UFRJ
“... nunca [...] plenamente maduro, nem nas idéias nem no estilo, mas sempre verde, incompleto, experimental.” (Gilberto Freire)