22 de fev de 2016

Análise de balanços públicos: Balanço Orçamentário

Em continuidade à série com indicadores para análise dos balanços públicos, vamos apresentar alguns indicadores sugeridos para o Balanço Orçamentário.
Este demonstrativo é exclusivo das entidades públicas governamentais e seu acompanhamento pode ser bimestral (como um dos anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária) ou anual, como componente da prestação de contas anual dos gestores públicos.

De acordo com o MCASP/STN, o “Balanço Orçamentário, previsto na Lei nº 4.320/1964, apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar. Demonstrará também as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação”. Portanto constitui um demonstrativo que permite o acompanhamento das receitas e despesas previstas no orçamento para um exercício.

A parte V da 4ª edição (2012) do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) que tratava das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público trazia sugestões de indicadores para análise do Balanço Orçamentário, conforme apresentado a seguir:

1) Quociente do Equilíbrio Orçamentário é resultante da relação entre a Previsão Inicial da Receita e a Dotação Inicial da Despesa, indicando se há equilíbrio entre a previsão e fixação constante na LOA.

2) Quociente de Execução da Receita é resultante da relação entre a Receita Realizada e a Previsão Atualizada da Receita, indicando a existência de excesso ou falta de arrecadação para a cobertura de despesas.

3) Quociente de Desempenho da Arrecadação é resultante da relação entre a Receita Realizada e a Previsão Inicial da Receita, indicando a existência de excesso ou falta de arrecadação para administração dos indicadores fiscais.

4) Quociente de Utilização do Excesso de Arrecadação é resultante da relação entre os Créditos Adicionais abertos por meio de excesso de arrecadação e o total do excesso de arrecadação, indicando a parcela do excesso de arrecadação utilizada para abertura de créditos adicionais.

5) Quociente de Utilização do Superávit Financeiro é resultante da relação entre os Créditos Adicionais Abertos por meio de superávit financeiro e o total do superávit financeiro apurado no exercício anterior, indicando a parcela do superávit financeiro utilizada para abertura de créditos adicionais.

6) Quociente de Execução da Despesa é resultante da relação entre a Despesa Executada e Dotação Atualizada, cuja discrepância pode ser ocasionada por ineficiência no processo planejamento-execução ou a uma economia de despesa orçamentária.

7) Quociente do Resultado Orçamentário é resultante da relação entre a Receita Realizada e a Despesa Empenhada, indicando a existência de superávit ou déficit.

8) Quociente da Execução Orçamentária Corrente é resultante da relação entre a Receita Realizada Corrente e a Despesa Empenhada Corrente. A interpretação desse quociente indica se a receita corrente suportou as despesas correntes ou se foi necessário utilizar receitas de capital para financiar despesas correntes.

9) Quociente Financeiro Real da Execução Orçamentária é resultante da relação entre a Receita Realizada e a Despesa Paga, indicando o quanto a receita orçamentária arrecadada representa em relação à despesa orçamentária paga.

Além destes indicadores citados no MCASP (2012), eu acrescentei no trabalho final da disciplina os seguintes pontos para análise:

1. Comparação entre a participação (percentual) das receitas correntes e de capital em relação à receita total: (i) Participação da Receita Corrente = Receita Corrente/Receita Total Arrecadada a e (ii) Participação da Receita de Capital = Receita de Capital/Receita Total Arrecadada (Verificar a composição das principais receitas do município e comparar sua evolução);
2. Autonomia financeira do município: Autonomia Financeira = (Receita Orçamentária Executada – Receitas de Transferências) / Receita Orçamentária Executada (Verificar a evolução e participação das receitas próprias do município e comentar a dependência dos recursos de transferências, além de verificar quais as principais transferências recebidas no exercício);
3.   Percentual de Abertura de créditos adicionais no exercício: (Dotação Atualizada – Dotação inicial)/ Dotação Inicial;
4.  Restos a pagar Inscritos: Verificar o percentual da despesa empenhada que foi inscrito em restos a pagar processados (RPP) e não processados (RPNP). RPP = Despesa Liquidada – Despesa Paga; RPNP = Despesa Empenhada – Despesa Liquidada;
5.   Eficiência na execução da Despesa por grupo: Verificar o percentual de execução das despesas por grupo (G.D.), em relação ao fixado na LOA. G.D. Exec = Desp. Executada em cada grupo/Despesa Prevista em cada grupo;
6.  Investimento real: Despesas do grupo Investimentos/Despesa de Capital Executada (Verificar percentual das despesas de capital destinado à realização de obras e aquisições de material permanente);
7.  Cumprimento da Regra de Ouro da Responsabilidade Fiscal: Comparar o montante das Receitas de Capital com as Despesas de Capital. (A Receita de Capital não deve ultrapassar o montante da Despesa de Capital (RCap < DCap); Se for maior, verificar por que se deu o descumprimento da Regra de Ouro e, em ambos os casos, comentar os resultados encontrados).

Vocês conhecem outros indicadores para análise do B.O. que sejam aplicáveis ao setor público? Partilhem conosco!

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